O Ministério da Educação (MEC) realizou um webinário nesta terça-feira para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundeb para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto.
As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020 e na Resolução nº 15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais.
O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.
As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. O Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e transferências vinculados à educação, destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, bem como à valorização dos profissionais da educação.
