O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$ 14,6 bilhões do Salário-Educação para estados, municípios e o Distrito Federal até agosto de 2025. Apenas no mês atual, o repasse foi de R$ 1,61 bilhão, depositado no dia 20. O montante total previsto para o ano é de R$ 35,5 bilhões.
Os recursos do Salário-Educação são uma fonte adicional de financiamento para a educação básica pública e podem ser utilizados para a manutenção das escolas, transporte escolar, alimentação escolar e compra de equipamentos. No entanto, a legislação proíbe o uso desses recursos para pagamento de pessoal.
Esse repasse é resultado da arrecadação de empresas ligadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Parte desse valor é transferida diretamente para contas específicas de cada ente federativo.
Com caráter redistributivo, o Salário-Educação é essencial para equilibrar o financiamento da educação básica, ampliando o acesso, assegurando a permanência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em todo o país.
