O Ministério da Educação (MEC) está investindo no fortalecimento de políticas inclusivas no país, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), que atende estudantes cegos e com baixa visão. Nesta terça-feira, 8 de abril, celebra-se o Dia Nacional do Sistema Braille. Instituída pela Lei nº 12.266/2010, a data homenageia José Álvares de Azevedo, o primeiro professor cego do país, responsável por introduzir o Braille no Brasil. O Braille é um sistema universal que permite às pessoas cegas ler e se expressar em todas as línguas que utilizam o alfabeto ocidental.
Em 2025, o MEC comemorará o bicentenário do Braille, criado por Louis Braille, na França, em 1825. Atualmente, esse sistema é o principal código de acesso ao conhecimento por estudantes cegos matriculados nos sistemas regulares de ensino. O Brasil foi o primeiro país a adotar oficialmente o Braille e, em 17 de setembro de 1854, fundou o Imperial Instituto de Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamim Constant (IBC), vinculado ao MEC.
O Censo Escolar da Educação Básica contabilizou a existência de 4.321 estudantes cegos e 86.867 estudantes com baixa visão nas escolas brasileiras. Para atender às demandas educacionais desse público, o MEC desenvolve diversas ações. Entre 2023 e 2024, o Ministério destinou recursos para a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos e tecnologia assistiva voltados ao Atendimento Educacional Especializado em 21.323 escolas públicas em todo o país.
Além disso, o MEC busca promover uma educação equitativa aos estudantes cegos e com baixa visão, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008 e outras leis educacionais inclusivas.
Outra ação do MEC é a formação de professores. Nos últimos dois anos, foram oferecidas 81.113 vagas para professores de AEE e 34.470 para gestores escolares, disponibilizadas de forma inédita via Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). Também foram oferecidos 114 cursos nas IFES de todo o país, totalizando um investimento de R$ 30 milhões.
Para os professores da educação básica, serão ofertadas 1,25 milhão de vagas até 2026 no curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a Capes.
O MEC também atua na Comissão Brasileira do Braille (CBB), instituída pela Portaria nº 319/1999, que tem como missão assessorar o MEC na elaboração e condução de uma política nacional para o uso, ensino e difusão do Sistema Braille em suas diversas modalidades de aplicação.
Por fim, através de ações e políticas públicas, o MEC busca promover uma educação inclusiva e equitativa para os estudantes cegos e com baixa visão.
