O Comitê Nacional de Governança do Programa Mais Professores para o Brasil (Comitê Mais Professores) foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC). O colegiado tem caráter consultivo e permanente no âmbito da pasta e terá a finalidade de colaborar para a formulação e a pactuação de esforços de implementação de políticas, programas e ações de incentivo à docência.
Compete ao comitê, apreciar estudos relacionados aos programas, projetos e ações no contexto do Mais Professores, incluindo o dimensionamento nacional da força de trabalho docente e os diagnósticos de carência de professores no Brasil. O grupo também deverá avaliar os planos de implementação de programas, projetos e ações, no âmbito do Mais Professores; analisar relatórios de monitoramento da implementação dos programas, projetos e ações da política, além de emitir recomendações de aperfeiçoamento.
A sistematização dos dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC também é de competência do comitê, assim como a contribuir para o processo de construção de planos de implementação de programas, projetos e ações no contexto do Mais Professores.
O Comitê Mais Professores será presidido pela Secretaria Executiva do MEC e contará com a participação de representantes de diversas áreas educacionais. Os membros do comitê e seus respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam e designados em ato do titular da Secretaria Executiva. A função de membro do Comitê Mais Professores será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
O presidente do Comitê Mais Professores poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar das reuniões, sem direito a voto. As reuniões do colegiado serão de caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.
