O Ministério da Educação (MEC) convocou todas as secretarias que compõem a pasta para iniciar a elaboração do Plano de Transformação Digital. Na sexta-feira, 1º de novembro, a Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e a Secretária-Executiva (SE) — por meio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) — lideraram as discussões sobre as transformações necessárias para melhorar a qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais pelo MEC, além da formulação da política de governança de dados da educação brasileira.
Essa ação visa atender ao Decreto Presidencial nº 12.198, de 24 de setembro, que determina que todos os ministérios devem acordar um plano como esse. Além disso, o decreto estabelece a Infraestrutura Nacional de Dados, para promover o uso estratégico dos dados dos órgãos do Poder Executivo federal.
Segundo o diretor de Informações Estratégicas e Inovação, Fernando Filgueiras, a revisão dos serviços com foco nas necessidades dos cidadãos pode ampliar a capacidade do MEC de formular políticas de qualidade e garantir os direitos dos estudantes. Ele enfatizou que o Ministério está iniciando um processo colaborativo para construir uma concepção integrada nas três dimensões: dados, serviços públicos e sistemas de informação.
Dentro da Estratégia Nacional de Governo Digital, estão previstas ações específicas relacionadas ao trabalho do MEC, como a disponibilização de informações escolares e acadêmicas dos estudantes até 2026 e a implementação de uma Política de Governança de Dados para a Educação até 2026.
A estratégia também determina que todos os dados educacionais dos diferentes níveis federativos devem ser consolidados pela Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc).
Os próximos passos para a elaboração do Plano de Transformação Digital incluem reuniões com as secretarias para definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. Posteriormente, uma proposta será apresentada ao Comitê de Governança Digital, com o objetivo de assinar a normativa até o final do ano e iniciar sua implementação em janeiro de 2025.
