O Ministério da Educação (MEC) implementou, nesta quarta-feira, 1º de julho, 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva. Os centros fazem parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e têm como objetivo ofertar formação, em serviço, para professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal.
Instituídos pela Portaria nº 572, os centros funcionarão em todas as unidades da Federação e contarão com representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dos Conselhos Nacionais das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), de Secretários de Educação (Consed), de Secretários de Educação das Capitais (Consec), além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com uma coordenação de gestão pedagógica.
O próximo passo será a realização de diagnósticos para identificar as demandas formativas das redes de ensino que aderiram à Pneei. Essas redes elegerão suas prioridades em educação especial e inclusiva. Com base nesse levantamento, serão elaborados os planos formativos bienais de cada unidade da Federação.
Formação continuada – A formação é uma das estratégias do MEC para ampliar a implementação da Pneei. Entre 2022 e 2025, foram ofertados 252 cursos, aumento de 267% no período. Além disso, mais de 98 mil cursistas participaram das formações, crescimento de 216,9%.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, destaca que, apesar do aumento da oferta e do investimento em formação, a adesão dos profissionais ainda representa um desafio importante para a implementação da política. A secretária defende a necessidade de um esforço das redes de ensino para tornar a formação continuada de professores obrigatória.
“As redes de ensino precisam ter uma política deliberada de formação de professor. O MEC financia, mas as redes precisam criar mecanismos obrigatórios para ampliar a participação dos profissionais. Os cursos não podem mais ser discricionários”.
Os centros foram implementados por meio da Portaria nº 421/2026, que estruturou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estabelecendo competências e formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes. A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem.
A rede será composta por cinco eixos:
- Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação.
- Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, um em cada unidade da Federação.
- Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal.
- Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação.
- Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: formada por pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autistas, para promover ações de combate ao capacitismo no ambiente escolar.
Pneei – A política visa promover um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, assegurando aos estudantes público-alvo da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais. A Pneei define a Educação Especial como uma modalidade transversal, ofertada na rede regular de ensino para estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação, garantindo recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
