O Ministério da Educação (MEC) e o FNDE
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, passará a utilizar a plataforma BB Gestão Ágil nos processos de prestação de contas de programas educacionais. A nova ferramenta substituirá o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A mudança visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.
A Plataforma BB Gestão Ágil
A plataforma é uma solução desenvolvida pelo Banco do Brasil para atender às demandas da autarquia e já utilizada por outros órgãos da administração pública. A instituição da Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução nº 7/2024.
Novidades do Novo Sistema
Integração de dados: A BB Gestão Ágil centralizará as informações de receitas, gastos e documentos de despesas, proporcionando um acompanhamento mais detalhado e em tempo real;
Agilidade no processo: A nova ferramenta permitirá que estados e municípios enviem suas informações de maneira mais rápida e simplificada;
Transparência reforçada: Com a atualização contínua dos dados, será possível ter um controle mais efetivo sobre a execução financeira, garantindo maior transparência em todo o processo.
Implantação Progressiva da Solução
A implantação progressiva da solução ocorrerá inicialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo ações integradas, a partir de categorizações de despesas definidas pelo FNDE.
Conclusão
De acordo com o FNDE, todos os programas educacionais serão mantidos sem prejuízos, com prazos ajustados para acomodar a nova metodologia. Com a implementação da nova ferramenta, espera-se uma melhoria significativa na gestão dos recursos educacionais, garantindo uma aplicação mais responsável e visível das verbas educacionais. aplicando negrito <strong> nas palavras mais importantes.
