O Ministério da Educação (MEC) está realizando um levantamento junto aos estados e municípios de todo o país para conhecer a realidade em relação às políticas públicas voltadas à primeira infância. O objetivo é verificar se os entes já possuem planos de primeira infância e se estão de acordo com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, estabelecida pelo Decreto nº 12.574/2025.
O questionário está sendo enviado aos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Os gestores municipais podem acessar o documento no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento. Já para os estados, os questionários serão enviados diretamente aos governos estaduais.
Essa ação estratégica ocorre durante a comemoração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei nº 13.257/2016. Essa lei é fundamental para garantir o desenvolvimento integral das crianças pequenas, reconhecendo a importância da primeira infância para o desenvolvimento humano e o futuro da sociedade.
