MEC Estabelece Regras para Bibliotecas Públicas e Comunitárias

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram uma portaria interministerial que estabelece diretrizes para o atendimento às bibliotecas públicas e comunitárias no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A operacionalização desse atendimento será feita pelo FNDE, autarquia vinculada ao MEC. Os livros e materiais do PNLD destinados às bibliotecas serão disponibilizados por meio de doação com encargo, que inclui a obrigatoriedade das instituições beneficiárias adotarem procedimentos para a correta utilização e conservação desses materiais, de acordo com as normas dos órgãos responsáveis. A portaria também define responsabilidades do MEC, como coordenar a avaliação pedagógica dos livros e materiais do PNLD, promover a formação e capacitação dos entes federados participantes e realizar ações para fortalecer a participação de bibliotecários. Já o MinC será responsável por organizar e manter o cadastro oficial das bibliotecas aptas a receberem os materiais do PNLD, além de promover ações de capacitação dos agentes que atuam nas bibliotecas. Estados e municípios que aderirem ao PNLD deverão cumprir as normas do programa e garantir que suas bibliotecas estejam aptas a receber os livros literários distribuídos, mantendo os cadastros atualizados no SNBP. Também devem acompanhar e fiscalizar o atendimento das normas do PNLD e firmar termo de cooperação com os órgãos responsáveis pelas bibliotecas públicas e comunitárias.