Os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores (MRE) divulgaram nesta quarta-feira, o Edital nº 03/2024, que estabelece as regras para o processo seletivo do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) nas modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) para ingresso em 2025. Ambas modalidades oferecem vagas gratuitas em instituições de ensino superior participantes do PEC-G para estudantes estrangeiros em cursos de graduação no Brasil, assim como para cursos focados na obtenção de proficiência em língua portuguesa.
Para se inscreverem, os candidatos estrangeiros não podem possuir pais brasileiros, dupla nacionalidade ou direito à nacionalidade brasileira. Devem ser de um dos 74 países participantes do Programa, sem visto ou autorização de residência no Brasil, exceto visto de turista.
Além disso, os interessados devem ter no mínimo 18 anos, garantir custear suas despesas no Brasil, ter concluído o ensino médio ou equivalente, e comprovar proficiência em língua portuguesa, com a opção de realizar o curso de português no Brasil pelo PEC-PLE, para candidatos que não estudaram português como língua oficial no ensino médio.
A inscrição no processo seletivo do PEC-G e do PEC-PLE é gratuita e deve ser feita em uma representação diplomática ou consular brasileira em um dos países participantes, entre 22 de julho e 23 de agosto, seguindo as orientações do próprio edital.
A seleção das candidaturas será realizada por uma comissão composta por servidores de instituições de ensino superior participantes do PEC e de associações brasileiras do setor. A avaliação envolverá análise do histórico escolar e dos demais documentos exigidos.
Os resultados preliminares, bem como as listas de vagas remanescentes e eventual lista de espera, serão divulgados a partir de 25 de outubro na página da DCE/MRE.
O PEC-G, criado em 1965, é uma das ferramentas mais antigas e consolidadas de internacionalização da educação superior no Brasil. A Portaria Interministerial nº 7/2024, publicada recentemente, modernizou o programa para atrair mais estudantes estrangeiros ao Brasil.
Mais de 10 mil estudantes já participaram do PEC-G, com adesão de mais de 100 instituições de ensino superior no país. Entre os ex-alunos notáveis está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou Administração na Fundação Getúlio Vargas nos anos 1980.
