O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MINC) estabeleceram, por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, os órgãos colegiados que vão gerir o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). São o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo, cujos membros serão designados em breve por ato conjunto assinado pelos dois ministérios.
De acordo com a portaria, o Conselho Diretivo tem a missão de garantir que o PNLL atue como uma política pública sustentada por diretrizes de longo prazo que beneficiem o desenvolvimento cultural e educacional da sociedade brasileira. Compete a ele definir estratégias para a elaboração e execução do PNLL, propor o modelo para sua revisão periódica e elaborar o calendário anual das atividades do plano.
O conselho será composto por dois representantes do MEC e dois do MINC, um representante do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), seis representantes da sociedade civil e pelo secretário-executivo do PNLL, que será indicado posteriormente em portaria conjunta dos ministérios. Cada representante terá um suplente específico.
A Coordenação Executiva operacionalizará e gerenciará as ações e políticas definidas pelo Conselho Diretivo, garantindo que as atividades e projetos estejam alinhados às diretrizes do plano e sejam implementados com eficiência. Ela também coordenará a execução do PNLL, assegurando o cumprimento de suas metas e ações, além de promover a articulação e divulgação dos projetos e ações do plano, divulgando o balanço de cumprimento de metas e ações e as decisões adotadas pelo Conselho Diretivo.
A participação no Conselho Diretivo, na Coordenação Executiva e no Conselho Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O mandato dos representantes do Conselho Diretivo, da Coordenação Executiva e do secretário-executivo do PNLL será de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado pelo MinC e MEC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.
Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é elaborar políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, bem como tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como direito.
Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.
