Para incentivar o desenvolvimento dos estudantes por meio da circulação, produção e difusão da diversidade cultural e artística brasileira nas escolas de tempo integral, os Ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (MinC) publicaram a Portaria Interministerial nº 7/2025, que institui a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) para os entes federativos. O investimento inicial é de R$ 27 milhões, com R$ 1 milhão destinado a cada ente. A iniciativa reforça a abordagem intersetorial da política pública e busca ampliar o acesso dos estudantes à cultura, reconhecendo-a como parte essencial da formação integral.
Os estados e o Distrito Federal devem aderir até o dia 17 de outubro, fazendo seus cadastros na plataforma Transferegov. Os municípios podem participar em colaboração com os estados, e os recursos serão repassados às secretarias de cultura estaduais e do DF por meio de convênios com o MinC.
A ação integra o programa Escola em Tempo Integral e visa promover a circulação, produção e difusão da diversidade cultural e artística, com destaque para as culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas, nas escolas públicas. Prioriza-se escolas em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, utilizando indicadores como o ITCC e o Inse. As atividades artísticas e culturais terão parcerias com universidades, instituições de ensino superior, escolas livres, pontos de cultura e organizações da sociedade civil.
A gestão será compartilhada entre os ministérios, a Funarte, universidades e OSCs, garantindo a articulação intersetorial e respeitando a diversidade cultural, étnica e regional do país. O acompanhamento e monitoramento da execução serão feitos pelo MEC e MinC, com apoio da Funarte.
Diversas frentes artístico-culturais poderão ser contempladas, como história e cultura afro-brasileira e indígena, residências de artistas nas escolas, aprendizado com mestres das culturas populares, promoção da leitura e escrita criativa, atividades em espaços culturais fora da escola, produção audiovisual e cineclubes, e ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.
O programa Escola em Tempo Integral, lançado em julho de 2023, busca garantir matrículas com jornadas longas em todas as etapas da educação básica, priorizando escolas que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade. Gerido pela SEB do MEC e executado pelo FNDE, o programa oferece assistência técnica e financeira alinhada à BNCC. A adesão é voluntária e realizada pelo Simec.
