O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem trabalhado para modernizar a análise das prestações de contas dos programas educacionais. Essa iniciativa busca inovar, gerenciar riscos e aumentar a eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.
Desde 2024, foi feito um levantamento completo das prestações de contas existentes no FNDE, que tinham mais de quinze anos de passivo acumulado. A partir desse diagnóstico, foram adotadas duas medidas importantes.
A primeira medida foi automatizar a forma como os entes realizam a prestação de contas, agilizando as análises em parceria com o Banco do Brasil e a implantação da solução BB Gestão Ágil.
A segunda medida foi fortalecer a articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), resultando na revisão das regras sobre tomadas de contas especiais e prescrição, formalizadas pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.
Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.
Uma das ações mais significativas foi a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE. Isso contribuiu para identificar inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, melhorando a detecção de erros e possíveis fraudes e garantindo o uso correto dos recursos da educação.
Além disso, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br.
Outro avanço foi a adoção do BB Gestão Ágil, uma ferramenta do Banco do Brasil que simplifica a prestação de contas de repasses da educação em programas como o PDDE, PNAE e PNATE.
Essas medidas têm se mostrado eficazes na recuperação de recursos mal aplicados, na redução de erros formais e na agilização das análises, contribuindo para fortalecer a governança e a transparência na execução das políticas educacionais.
A modernização das análises de prestação de contas no FNDE foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destacando o órgão como referência em gestão pública e controle de recursos na área de educação.
