Na quinta-feira, 2 de maio, o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário com os Conselhos de Educação. O objetivo é orientar os conselheiros sobre a apreciação das políticas de educação integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h (horário de Brasília).
Na ocasião, será lançado o documento orientador “Apreciação da Política de Educação Integral em Tempo Integral: diálogo com os Conselhos de Educação”. O material orienta a atuação dos Conselhos de Educação em relação à política de educação integral em tempo integral elaborada pelos entes do executivo municipal e estadual.
Estarão presentes no evento a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Raquel Franzim; a vice-presidente da Uncme, Fabiane Bitello; e o presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Felipe Michel Santos Araújo Braga, que também representará o Foncede.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral. A Portaria nº 1.495 estabeleceu a presença e o papel do Conselho de Educação no âmbito do programa.
O ato de pactuação das matrículas requer a aprovação da Política de Educação em Tempo Integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e à Lei nº 9.394, junto ao respectivo Conselho de Educação, conforme estabelecido no documento. A comprovação será feita em plataforma digital disponibilizada pelo MEC.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB.
