O Ministério da Educação (MEC) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabeleceram uma parceria estratégica para fortalecer a cultura de privacidade no ambiente educacional. A iniciativa prevê a realização de ações educativas e reuniões técnicas sobre a proteção de dados pessoais no setor da educação. Além disso, o acordo estabelece apoio institucional, intercâmbio de informações e mecanismos de comunicação entre o MEC e a ANPD.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC, Evânio Antônio de Araújo Júnior, e pelo diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O foco da iniciativa é promover ações orientativas e o compartilhamento de conhecimento técnico para garantir que o tratamento de dados de estudantes, professores e gestores esteja em conformidade com os princípios da transparência e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com a assinatura do ACT, espera-se promover eventos de sensibilização e construção de conhecimento relacionados à proteção de dados e segurança da informação, considerando os desafios da transformação digital nas escolas, universidades e outras instituições de ensino.
A parceria com a ANPD reforça o compromisso do MEC com o uso ético e seguro da informação. A implementação de sistemas e novas tecnologias digitais demanda avanços nos debates sobre privacidade, visando a proteção dos direitos dos cidadãos e de seus dados pessoais.
O diretor-presidente da ANPD destacou a importância da iniciativa, enfatizando a necessidade de garantir o uso responsável e transparente dos dados, especialmente no âmbito de atuação do MEC.
A assinatura do acordo demonstra o compromisso do Governo do Brasil em assegurar a proteção de dados em setores sensíveis, como a educação.
