O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou as regras de pagamento de Taxas de Processamento de Artigo (APC, sigla em inglês) para publicações em acesso aberto nos acordos transformativos com as editoras. A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), criado em dezembro do ano passado.
O pagamento das taxas para publicação dos artigos científicos acontece a partir dos contratos assinados pela Capes com as editoras científicas internacionais, não havendo repasse de recursos diretamente para o pesquisador. O APC tem como objetivo dar visibilidade e promover o acesso à produção científica e tecnológica nacional, assegurando a igualdade de oportunidades entre cientistas e garantindo a qualidade da pesquisa realizada no Brasil.
A Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes será responsável por avaliar a admissibilidade das instituições participantes, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos nos quais poderão ser custeadas as APCs. As instituições deverão fazer a qualificação e a aceitação dos autores, sendo que o conselho consultivo do Padict acompanhará a ação anualmente.
Os detalhes sobre os pagamentos das APCs constam na Portaria. Dúvidas poderão ser esclarecidas em ‘Perguntas frequentes’ do Portal de Periódicos ou enviadas para o e-mail periódicos@capes.gov.br.
