MEC Disponibiliza Guia Para Regularização Do PDDE

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE”, que tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que estejam aptas a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A publicação foi feita antecipadamente ao prazo final para a regularização das pendências, permitindo que os gestores escolares organizem a documentação, realizem os ajustes necessários e esclareçam eventuais dúvidas. Atualmente, os principais motivos de pendências das instituições são: a ausência de Unidade Executora (UEx) própria; inadimplência decorrente de problemas na prestação de contas; Unidade Executora (UEx) sem representante legal ativo. As orientações contidas no documento explicam como cada tipo de pendência pode ser resolvida. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é uma iniciativa do MEC em parceria com o FNDE, composto pelo PDDE Básico e suas ações integradas (Qualidade e Equidade). Em relação às ações integradas, são disponibilizadas duas contas para as quais são repassados recursos financeiros, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, e destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.}’>Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)