Em um encontro com parlamentares em Brasília (DF), o ministro da Educação, juntamente com sua equipe técnica, apresentou esclarecimentos sobre a execução da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), estabelecida por meio do Decreto nº 12.686/2025. O objetivo da reunião foi discutir melhorias no regulamento, após consulta a representantes de diversos setores, e reafirmar o apoio financeiro e técnico do MEC às instituições envolvidas com a educação especial inclusiva.
Durante o encontro, o ministro enfatizou o apoio que o Ministério da Educação já oferece a entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias atuantes na área da educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Associação Pestalozzi e entidades similares, que continuam com suas funções e financiamento garantidos.
O objetivo do decreto é acabar com a segregação de estudantes nas escolas, institucionalizando ações e programas já em andamento pelo MEC nas redes de ensino. O ministro ressaltou a importância do diálogo pela inclusão e afirmou que o investimento no setor teve um aumento significativo nos últimos anos.
Além disso, destacou que diversos órgãos, como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, estão em defesa do decreto. Houve um significativo aumento nos investimentos em escolas privadas exclusivas de educação especial, o que evidencia o compromisso do governo com a educação inclusiva e a equidade de oportunidades para todos.
Por fim, o ministro reforçou a abertura do MEC para o diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade como um todo, visando fortalecer o entendimento sobre o decreto e garantir que as Apaes e Pestalozzis não sejam prejudicadas.
