O Ministério da Educação vai estabelecer orientações para a oferta de serviços de e de serviço social nas escolas de educação básica das redes públicas de ensino do País. Para isso, a Pasta instituiu um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB) por meio da Portaria nº 31, publicada nesta terça-feira, 25 de junho, que vai sistematizar subsídios e recomendações para a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação desses serviços. A regulamentação também impacta a implementação de outra norma, a Lei 14.819/2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
O grupo de trabalho terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de noventa dias. Estão previstas sete reuniões ordinárias e outras atividades de sistematização, análise e revisão do documento, a ser entregue em setembro de 2024, que trará uma síntese das recomendações elaboradas sobre o tema.
Os 19 integrantes titulares, com seus suplentes, vão representar diversas secretarias do MEC, além do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); o Conselho Federal de Serviço Social; o Conselho Federal de Psicologia (CFP); a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE); a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP); a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Podem, ainda, ser convidados a participar das atividades representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando sua contribuição for útil para a discussão do tema.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB.
