MEC debate ICMS Educacional.

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), deu início ao Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional. O objetivo é promover discussões sobre essa temática, com a participação de especialistas e gestores da área de financiamento da educação básica.
O ICMS Educacional é uma exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que os estados e municípios possam receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Esse mecanismo tem como critério a melhoria dos indicadores de aprendizagem e equidade para distribuição de parte do ICMS.
Segundo a Secretária de Educação Básica, é fundamental que os gestores compreendam essa política para uma gestão mais eficiente. O ciclo de debates visa apoiar as redes a entenderem o ICMS Educacional e o novo contexto de financiamento da educação, garantindo mais equidade e melhores resultados.
Especialistas renomados participaram do evento, que contou com debates e apresentações sobre a temática. Além disso, serão realizados encontros regionais ao longo dos próximos meses para apresentação das iniciativas de cada estado. O ciclo culminará em um Seminário Nacional, com o intuito de apresentar boas práticas e destacar o potencial do ICMS Educacional para melhorias na educação básica.