O Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O objetivo do encontro foi debater o acesso e a qualidade na educação infantil, contando com a participação de representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional.
A Comissão Especial foi criada para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o PNE para o próximo decênio. O MEC foi representado na audiência pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos. Ele destacou que na proposta do novo PNE, a pasta dividiu os objetivos olhando sob uma perspectiva de equidade para o acesso, com uma meta de 60% de matrículas em creches, e pensando na universalização da educação infantil e na redução das dificuldades de acesso a creches. Do outro ponto, temos a questão da qualidade, em que desejamos assegurar que toda oferta de creche e pré-escola alcance padrões nacionais para a educação infantil.
A matéria tramitará em regime de prioridade, e o colegiado tem prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara para avaliá-la, com a possibilidade de os deputados apresentarem emendas em até cinco sessões plenárias.
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantir a educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também foram realizados encontros em todas as regiões do país para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação, levando em consideração contribuições de diversas entidades representativas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados.
