O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da Portaria nº 334/2026, que cria a instância consultiva, foi feita pelo ministro da Educação durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) e marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado.
Durante a cerimônia, o ministro também assinou uma portaria para a criação da Comissão Bicameral do CNE, que terá o objetivo de propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a inclusão de conteúdos sobre a prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres.
A portaria que estabelece o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está de acordo com o Sistema Nacional de Educação e prevê instâncias de articulação entre os entes federativos para promover a coordenação das políticas educacionais em colaboração.
O Fórum dos Conselhos vai acompanhar a implementação da política nacional de educação, avaliar sua execução de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e formular diretrizes para harmonização entre os sistemas de ensino. Além disso, promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação.
Também foi assinada a portaria para a criação da Comissão Bicameral do CNE, responsável por elaborar propostas de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais e conteúdos relativos à prevenção de violência contra meninas e mulheres na educação infantil, fundamental e médio, bem como na formação de professores.
A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica.
