O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), divulgou seis portarias relacionadas às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), sendo uma de qualificação e cinco de renovação. A Universidade Vale do Rio Doce (Univale), de Minas Gerais, foi a instituição qualificada, enquanto as renovações foram concedidas para a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates). Todas as portarias têm validade de cinco anos.
As Ices são entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos à população, de acordo com os recursos que recebem do poder público. Além disso, desenvolvem programas de extensão e ação comunitária para a formação dos alunos e o desenvolvimento da sociedade.
No início deste ano, o MEC estabeleceu procedimentos para a qualificação, monitoramento e parcerias com as Ices, permitindo o acesso a recursos públicos federais para atividades de interesse público. As instituições também podem atuar como alternativas na prestação de serviços públicos educacionais, respeitando princípios como legalidade, transparência e finalidade pública.
As instituições de ensino superior são classificadas em públicas e privadas, sendo as públicas mantidas pelos governos, enquanto as privadas podem ter diferentes finalidades. No caso das universidades privadas, existem as comunitárias, as confessionais, as filantrópicas e as privadas com fins lucrativos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres.
