O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), divulgou seis portarias relacionadas às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), sendo uma de qualificação e cinco de renovação. A instituição qualificada foi a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), de Minas Gerais. As renovações foram para a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates). Todas as portarias têm validade de cinco anos.
As Ices são associações ou fundações, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que oferecem serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos recebidos do poder público. Além disso, institucionalizam programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados para a formação dos alunos e o desenvolvimento da sociedade.
No início do ano, o MEC publicou a Portaria MEC nº 71, estabelecendo procedimentos para qualificação, monitoramento e formalização de parcerias entre o poder público e as Ices. As instituições qualificadas poderão acessar recursos públicos federais para atividades de interesse público, por meio de editais de fomento e emendas parlamentares. Elas também podem atuar como alternativa na oferta de serviços públicos educacionais, respeitando princípios como legalidade, transparência e finalidade pública.
As instituições de ensino superior são divididas em seis categorias administrativas, sendo públicas (municipais, estaduais ou federais) ou privadas (com ou sem fins lucrativos). Há também as universidades de caráter especial, criadas por lei e cobrando mensalidade.
As instituições públicas são mantidas pelos governos, sendo as federais gratuitas e com acesso por processos seletivos como o Enem, Sisu ou vestibulares próprios. Já as privadas incluem as comunitárias, confessionais, filantrópicas e privadas lucrativas. Elas oferecem formas de entrada subsidiadas por programas governamentais, como o Prouni e o Fies.
Essas instituições particulares podem variar de porte e oferecer desde faculdades menores até grandes redes educacionais.
