MEC Coleta Dados De Beneficiários De Assistência Estudantil

As universidades federais e as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica devem enviar, até 2 de maio, informações e dados dos beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) relativos ao ano de 2024. O Ministério da Educação (MEC) realizará a coleta dessas informações com o objetivo de subsidiar o acompanhamento e avaliação da implementação da política. Os dados necessários incluem informações como CPF, nome do beneficiário, faixa de renda familiar, data de nascimento, raça/cor, nacionalidade, e-mail, entre outros. Tanto para benefícios diretos quanto indiretos, devem ser informados detalhes como tipo de benefício, pagamento, valor, fonte de recurso, nível e modalidade de ensino. Para mais detalhes, consulte a Portaria nº 52/2025 no link fornecido. A coleta dessas informações é essencial para o aprimoramento e acompanhamento da Política Nacional de Assistência Estudantil.