Nesta segunda-feira, 31 de março, as políticas públicas de alimentação escolar completam 70 anos de atuação ininterrupta no Brasil, consolidando o país como uma das principais referências globais em segurança alimentar. A iniciativa começou em 1955, com a criação da Campanha de Merenda Escolar, precursora do atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae repassa recursos financeiros para redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal, bem como instituições filantrópicas e escolas comunitárias. O programa garante refeições diárias a 40 milhões de estudantes de 155 mil escolas públicas, além de impulsionar a agricultura familiar, reduzir desigualdades e promover hábitos alimentares saudáveis. Em 2024, o orçamento do programa atingiu R$ 5,5 bilhões, com um marco recente: após seis anos sem reajuste, os repasses tiveram aumento de até 39% em 2023.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que, após anos de congelamento, o reajuste dos repasses do programa prioriza a educação infantil, o ensino integral, além das escolas indígenas e quilombolas e as regiões mais vulneráveis. “É um passo vital para combater a fome e valorizar quem produz comida de verdade. Ninguém pode garantir uma boa escola, qualidade da aprendizagem, se não tiver uma boa alimentação em cada escola”, afirmou.
Trajetória de equidade – O marco inicial das políticas de alimentação escolar foi a luta contra a desnutrição infantil, mas o programa evoluiu para um modelo integrado. Além de fornecer 10 bilhões de refeições anuais, o programa é reconhecido hoje por aliar educação nutricional, apoio a pequenos produtores e sustentabilidade. Em 2009, a Lei nº 11.947 ampliou o escopo do Pnae para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos, e determinou que 30% dos recursos fossem investidos na compra direta da agricultura familiar. “O Pnae é um símbolo de equidade. Garantimos não apenas comida no prato, mas saúde, aprendizado e dignidade”, ressaltou Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Agricultura familiar – Enquanto a monocultura — baseada em latifúndios e uso intensivo de agrotóxicos — ameaça a biodiversidade, a agricultura familiar promove a harmonia com o meio ambiente. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio, explicou que esses agricultores resgatam saberes tradicionais, como o manejo indígena, que preserva a floresta enquanto cultiva alimentos.
“A Lei nº 11.947 não só melhorou a qualidade da merenda, como reduziu ultraprocessados. Com a Resolução nº 3/2025, limitamos esses produtos a 10% até 2026 e priorizamos 85% de alimentos in natura”, destacou Anderson Sampaio. Além disso, a nova norma prioriza grupos de mulheres agricultoras, que agora respondem por 50% das compras.
Projetos inovadores – A 7ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), lançada em março de 2025, promete ser a mais ambiciosa. Com atividades até setembro, a iniciativa premiará com R$ 10 mil as 20 melhores experiências pedagógicas que integrem alimentação saudável ao currículo escolar.
“Queremos histórias como a da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Yvy Poty, em Caarapó/MS, que oferece aos alunos do ensino médio formação técnica em agroecologia e sustentabilidade, conservando recursos da agricultura tradicional local, ao mesmo tempo em que explora conhecimentos e métodos ecológicos modernos”, revelou Karine Santos, coordenadora-geral do Pnae.
O projeto dessa escola, que tem como base o Pnae, também orienta os pais e lideranças da região para a produção de alimentos tanto para o consumo familiar quanto para a comercialização e a geração de renda.
Paralelamente, o podcast “Comer é Aprender” — Iniciativa do FNDE em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) — discute temas como soberania…
