O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) completa 30 anos e se estabelece como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Em parceria entre a Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa garante a autonomia financeira das escolas ao repassar recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
Atualmente, o PDDE beneficia 138.796 escolas em todo o país, alcançando diretamente 37.713.180 estudantes em diferentes contextos educacionais. Para o ano de 2025, está previsto um orçamento de R$ 2,03 bilhões, visando fortalecer a infraestrutura e a qualidade da educação básica.
O programa é baseado em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Essa estrutura permite que as escolas adaptem os recursos de acordo com suas necessidades específicas, levando em consideração aspectos regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes.
Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para promover a equidade e a qualidade do ensino, oferecendo respostas flexíveis às necessidades locais das escolas, conforme destaca Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Além disso, por meio de ações integradas, como o PDDE Educação Conectada, Cantinho da Leitura, Escola e Comunidade, Escola das Adolescências e Ensino Médio Mais, o programa visa a induzir ações específicas nas escolas, garantindo a diversidade da educação brasileira e fortalecendo tanto a estrutura física quanto a identidade e cultura de cada comunidade.
Com a intenção de fortalecer os anos finais do ensino fundamental, o PDDE Escola das Adolescências investe em recursos didático-pedagógicos para diversificar os aprendizados dos estudantes. Além disso, a modalidade de PDDE Emergencial foi criada como uma ação extraordinária para dar suporte financeiro direto em situações críticas, como a pandemia de covid-19 e desastres naturais.
Por meio do PDDE Equidade, o programa destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, com o objetivo de melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.
Ao completar 30 anos, o PDDE reafirma seu compromisso com a autonomia financeira das escolas, a equidade educacional e o fortalecimento da gestão escolar, buscando promover um ambiente educacional mais adequado, seguro e inclusivo para milhões de estudantes em todo o país.
