O Ministério da Educação (MEC) realizou uma reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para discutir as reivindicações não remuneratórias dos docentes das instituições federais de educação. Durante o encontro, o MEC apresentou quatro propostas para os docentes e as carreiras de técnicos administrativos (TAEs).
A primeira proposta foi revogar a Portaria nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, caso o acordo seja firmado. Além disso, foi sugerida a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar uma nova regulamentação após a assinatura do acordo.
Outra proposta foi a recomposição do conselho permanente responsável por estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes. Essa certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não requerem mestrado e doutorado para lecionar. O MEC também se posicionou a favor do fim dos recursos judiciais nas demandas administrativas de RSC para aposentados.
Por fim, a quarta proposta do MEC envolve um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, permitindo a contratação temporária de profissionais em caso de afastamento ou licença de servidores.
O vice-secretário executivo do MEC, Gregório Grisa, destacou a importância do diálogo na mesa setorial e o esforço do governo ao negociar. Ele ressaltou os avanços significativos propostos para docentes e TAEs e fez um apelo para que haja um acordo entre todas as entidades envolvidas, visando encaminhar a greve de forma inédita.
Representantes do MGI, Sinasefe, Andes, Fasubra Sindical e Proifes participaram da reunião. Novos encontros da Mesa Setorial Permanente de Negociação estão previstos para breve.
