MEC Ampliará Prazos Educacionais a Estudantes e Bolsistas com Licença

A lei aprovada recentemente prorroga os prazos para conclusão de cursos e bolsas em situações de maternidade, adoção ou guarda judicial. Essa medida visa dar apoio aos estudantes que enfrentam eventos familiares significativos, permitindo que concluam seus estudos sem pressões adicionais. A prorrogação pode chegar até seis meses e não gera impacto financeiro significativo, pois é responsabilidade dos próprios programas de pós-graduação. Essa iniciativa está alinhada aos princípios de equidade e inclusão, promovendo flexibilidade para conciliar os compromissos acadêmicos com a vida familiar e fortalecendo a educação superior no Brasil.