O prazo para envio dos planos de expansão do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) até 31 de dezembro. Esses planos visam ampliar as matrículas em creches e pré-escolas, abrangendo informações territoriais, prioridades educacionais e planejamento para integração entre as diferentes áreas da gestão municipal. Todo o processo deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Além disso, as redes de ensino podem acessar um Guia para auxiliar na criação dos planos de expansão.
O Conaquei engloba ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, visando atender às metas estabelecidas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Esse programa é embasado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, que orientam a implementação de políticas para promover o desenvolvimento integral das crianças respeitando suas diversidades.
O objetivo do Conaquei é que as redes de ensino realizem um diagnóstico local, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhorar a etapa de ensino. Para isso, a política está dividida em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.
Para aderir ao Conaquei, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal devem acessar o Simec com a conta Gov.br, clicar na aba “Programas SEB-Simec” e entrar na página do programa. Em seguida, devem realizar a adesão, assinar o termo de responsabilidade, indicar o coordenador técnico e responder a perguntas sobre o plano de expansão para a educação infantil. Caso a rede já possua esse documento, basta adicionar no Simec, descrevendo as ações em andamento. Caso contrário, é necessário criar o projeto.
