O prazo para envio dos planos de expansão do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) foi prorrogado para 31 de dezembro pelo Ministério da Educação (MEC. Os planos de ação têm como objetivo a ampliação das matrículas em creches e pré-escolas, contendo informações territoriais, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal. Esses processos devem ser realizados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As redes de ensino podem acessar um guia para criar os planos de expansão.
O Conaquei envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
Com o Conaquei, as redes de ensino devem realizar um diagnóstico das condições locais, elaborar planos plurianuais e participar de ações colaborativas para a melhoria da etapa de ensino. A política está dividida em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.
Para acessar o Simec com a conta do Gov.br, os secretários de educação devem clicar na aba “Programas SEB-Simec” e em seguida entrar na página do Conaquei. Devem então apertar no botão de adesão, assinar o termo de responsabilidade da política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil. Se a rede já possuir este documento, basta adicionar no Simec com a descrição do que já está sendo feito. Caso não possua, será necessário criar o projeto.
