O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) até segunda-feira, 15 de junho. As inscrições devem ser feitas pelas secretarias de educação através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A Pneei busca eliminar barreiras de acesso, permanência, aprendizagem e participação plena dos estudantes da educação especial inclusiva.
A política tem como objetivo estabelecer um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, garantindo acesso à educação de qualidade para todos os estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação, além de acesso aos recursos e serviços educacionais que apoiam o processo de escolarização.
Até o momento, as regiões com maior adesão são o Nordeste, seguido pelo Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul. Já em relação aos estados, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe possuem 100% de municípios participantes, enquanto Paraná, Tocantins e São Paulo apresentam menor número de inscritos.
O Ministério da Educação destinou R$ 1,2 bilhão para o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE-Equidade) – Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para estruturação do atendimento educacional especializado (AEE) e formação continuada.
O MEC publicou a Portaria nº 421/2026 que estabelece a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), com competências e formas de composição de cada eixo estruturante, visando garantir o direito à educação sem discriminação e igualdade de oportunidades para todos os alunos.
A Pneei reafirma o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade e igualdade para todos os estudantes, definindo a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação, garantindo recursos e serviços educacionais para apoiar o processo de escolarização.
