O Ministério da Educação (MEC) estendeu até segunda-feira, 15 de junho, o prazo para que as redes escolares possam aderir à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). As inscrições devem ser feitas pelas secretarias de educação através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A Pneei tem como objetivo preencher as lacunas que impedem o acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos alunos da educação especial inclusiva.
Essa política pretende estabelecer um sistema educacional inclusivo e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, garantindo que os alunos com deficiência, autismo e altas habilidades ou superdotação tenham acesso à educação de qualidade em condições iguais aos demais alunos, assim como aos recursos e serviços educacionais que apoiam o processo de escolarização.
Até o momento, a região Nordeste lidera as adesões, com 99,11% das redes estaduais confirmadas na política. Em seguida, vêm Centro-Oeste (96,37%), Norte (92,89%), Sudeste (92,12%) e Sul (90,09%). Alguns estados já possuem 100% dos municípios participantes, como Acre, Alagoas, Distrito Federal, Roraima e Sergipe. Paraná (87,47%), Tocantins (87,77%) e São Paulo (89,77%) são os estados com menos inscrições.
O Ministério da Educação destinou R$ 1,2 bilhão entre 2023 e 2026 para o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE-Equidade) – Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para o fortalecimento do atendimento educacional especializado (AEE) e para ações de formação continuada.
Em maio, foi publicada a Portaria nº 421/2026, que estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), definindo competências e composição. A rede foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. A Reneei visa a planejar as ações da Pneei de forma detalhada, com o objetivo de garantir o direito à educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades para todos os alunos.
