O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Edital nº 10/2024 que institui a concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital, voltadas a garantir o direito à alfabetização das crianças. A participação no edital é pública e será aberta a todas as secretarias de educação do Brasil que atendam aos pré-requisitos.
O selo será dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, e representa um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Para conferir documentos e avaliar critérios, uma comissão técnica de avaliação, composta pelos articuladores nacionais e regionais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) será responsável.
Uma comissão gestora do selo será formada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. Os membros, suas funções e atribuições serão detalhados no Guia do Participante do Selo, a ser publicado na página eletrônica do CNCA.
Entre os objetivos do Selo Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
As inscrições estarão abertas de 8 de outubro a 8 de novembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Devem ser realizadas pelos articuladores municipais (para suas respectivas secretarias municipais) e articuladores estaduais (para suas respectivas secretarias estaduais e distrital) da Renalfa.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Além disso, visa garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano.
O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.
