A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos nesta terça-feira. O Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, assim como o seu uso comercial. Após a aprovação, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
A definição de jogos eletrônicos compreende softwares, imagens geradas na interação com o jogador, jogos de console de videogames e de realidade virtual, aumentada, mista e estendida. O deputado autor da proposta destacou a importância econômica do setor, ressaltando que a indústria de games movimenta mais dinheiro do que a da música e do cinema, gerando empregos e renda.
O texto visa proteger crianças e adolescentes, implementando canais de reclamações e denúncias de abusos nos jogos. Além disso, busca obter consentimento dos responsáveis pelos usuários infanto-juvenis nas ferramentas de compras. A deputada Maria do Rosário elogiou a determinação dos desenvolvedores em garantir a segurança e cuidado com os jovens.
O presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Rio de Janeiro destacou a importância do Marco Legal dos Games na construção de um ambiente de segurança jurídica para o setor. O projeto de lei também prevê incentivos fiscais para a indústria de jogos eletrônicos, semelhantes aos previstos para o setor cultural, com o objetivo de estimular a produção de conteúdo.
Além disso, o projeto regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos. Eles serão incluídos nas categorias do Microempreendedor Individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações, refletindo a realidade das profissões no mercado de trabalho brasileiro.
