A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Após a aprovação, a proposta será enviada para a sanção presidencial.
A definição de jogos eletrônicos abrange softwares, imagens geradas na interação com o jogador, jogos de console e de realidade virtual, aumentada, mista ou estendida. Não são considerados jogos eletrônicos os jogos de azar eletrônicos ou que envolvam premiações em dinheiro.
O setor dos games movimenta grande quantidade de dinheiro e representa uma fonte de emprego e renda. A indústria do setor precisa proteger as crianças e adolescentes, garantindo que não sejam expostos a conteúdos violentos ou abusivos.
O Marco Legal dos Games também prevê incentivos à indústria de jogos eletrônicos, com benefícios fiscais e estímulos à produção de conteúdo. Além disso, o projeto de lei regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos.
