O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica referente ao mês de setembro. O documento mostra que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O envio das informações confirma que as redes cumpriram as exigências de melhoria da gestão previstas na Lei nº 14.113/2020.
Destaca-se que todos os municípios da Região Norte, além de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, atingiram 100% de participação. As redes estaduais de ensino também concluíram o registro, assegurando cobertura nacional.
Esse resultado é resultado da colaboração da SEB com a Undime, Consed, Secretarias Estaduais de Educação, CNM e Atricon.
Com a finalização do envio, os estados, municípios e o Distrito Federal iniciam o período de diligências, no qual poderão fazer ajustes e complementar documentos para garantir que todas as redes estejam aptas para a habilitação final. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br e do WhatsApp (61) 2022-2066.
As condicionalidades da complementação-VAAR visam incentivar e reconhecer resultados na redução de desigualdades educacionais. A avaliação das condicionalidades é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF.
Essas condicionalidades são parte essencial do processo de análise para determinar se uma rede está apta a receber o recurso, juntamente com outros critérios relacionados à gestão educacional. As redes precisam atender a todas as condicionalidades para passar para a próxima fase de análise, na qual será verificada a melhoria dos indicadores.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por recursos de impostos e transferências constitucionais vinculados à educação, além das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
