O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, proporcionando um ambiente escolar mais saudável e equilibrado. O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da cerimônia.
De acordo com a Lei nº 15.100 de 13 de janeiro de 2025, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica, exceto para uso pedagógico desses dispositivos. Exceções são permitidas apenas em casos de necessidade, perigo ou força maior, e para garantir acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou direitos fundamentais.
A restrição visa promover uma reflexão crítica sobre o uso das tecnologias, ajudando estudantes e professores a compreenderem seu papel e impacto no processo educativo. A lei também determina que as redes de ensino e escolas implementem estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes, oferecendo treinamentos e espaços de acolhimento.
Estados e municípios serão responsáveis por definir os formatos de implementação da lei, com apoio técnico do Ministério da Educação. Além disso, serão lançadas assessorias técnicas e formações para fortalecer a educação digital nas escolas, com o objetivo de promover um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias.
O MEC tem ampliado a oferta de cursos para professores, focando em competências como segurança e cidadania digital, uso de recursos educacionais digitais e inteligência artificial. Uma prioridade é a BNCC Computação, em análise pelo CNE para fornecer mais subsídios às redes sobre sua implementação.
Para apoiar a formação continuada de professores, o MEC lançou o Referencial de Saberes Digitais Docentes, abordando competências essenciais para uso da tecnologia em sala de aula e práticas inclusivas. O ministério também está realizando um levantamento sobre a implementação da BNCC Computação nas redes de ensino.
