Hoje, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi sancionada pelo presidente da República. A nova legislação estabelece que quem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento do tributo, com descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. O presidente destacou a importância da medida para reduzir as desigualdades no país.
As novas regras entrarão em vigor a partir da declaração em 2026 e beneficiarão cerca de 15 milhões de brasileiros. A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro da Educação, que ressaltou os benefícios para as instituições participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, as bolsas concedidas pelas instituições passarão a ser consideradas como imposto pago na apuração da alíquota efetiva de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O prazo para as mantenedoras manifestarem interesse em participar do Prouni do primeiro semestre de 2026 vai até 10 de dezembro.
Para compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê mais tributação para rendas a partir de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. Não haverá impacto fiscal adicional ou cortes de gastos em serviços públicos, e alguns tipos de rendimentos não serão afetados pela mudança.
A promessa de isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda foi cumprida com a sanção da nova lei, que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Com as mudanças, o sistema se torna mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo, beneficiando milhões de brasileiros.
