O presidente sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A norma, que entrará em vigor em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.
Promovida pelo Ministério da Educação (MEC), a discussão sobre esta etapa escolar começou em março de 2023, por determinação do ministro de Estado da Educação. A consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares, além de reuniões com entidades educacionais.
A nova lei avança em três questões fundamentais. A primeira é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, que era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas importantes. O segundo ponto é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio, atendendo à demanda dos alunos. Por fim, a regulamentação dos itinerários formativos garantirá que todas as escolas ofereçam alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente.
Houve alterações no texto no Congresso Nacional, mantendo os pontos relacionados à carga horária mínima e às disciplinas obrigatórias conforme proposto inicialmente pelo governo. Também será realizada uma regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação em conjunto com o MEC para assegurar a oferta de itinerários equitativa, adaptando-se às necessidades de cada escola e região.
Segundo a Pasta, as principais mudanças que serão implementadas no ensino médio a partir de 2025 com a nova lei incluem os componentes curriculares e os itinerários formativos. Cada escola deverá ofertar pelo menos dois itinerários formativos, complementares à formação geral básica em quatro áreas. A Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou as novidades.
