O Tribunal Superior Federal aprovou as novas regras que serão aplicadas nas eleições municipais deste ano. Uma das principais diretrizes é a regulamentação do uso da inteligência artificial, com a possibilidade de cassação de candidatos que façam uso indevido dessa tecnologia durante a campanha eleitoral. Qualquer conteúdo manipulado com IA deve ser identificado para não confundir os eleitores, e chatbots não poderão simular conversas com candidatos ou pessoas reais.
Além disso, será proibido o uso de deepfake, que permite a manipulação de vídeos utilizando imagem e voz de pessoas reais por meio de IA. As redes sociais também estão no foco das novas regras, com empresas de tecnologia podendo ser responsabilizadas judicialmente caso não cumpram ordens para remover conteúdos falsos.
O combate à desinformação é uma preocupação crescente, principalmente durante os períodos eleitorais, visto que informações incorretas podem ter impactos significativos na sociedade. As empresas terão que comprovar que agiram para remover conteúdos indicados pela justiça, e também poderão ser responsabilizadas por não retirar publicações com discurso de ódio ou conteúdo antidemocrático.
A resolução aprovada define que transmissões ao vivo na internet durante as campanhas eleitorais serão consideradas como atos de campanha, deixando os candidatos sujeitos às regras estabelecidas pelo TSE nessas transmissões ao vivo.
