O Programa Escola que Protege (ProEP) foi instituído oficialmente pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). Lançado em outubro de 2024, o objetivo do ProEP é promover um ambiente escolar seguro e inclusivo, além de operacionalizar ações de enfrentamento às violências nas escolas. A Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 26 de março, no Diário Oficial da União.
O Programa implementa estratégias pedagógicas e de formação continuada para a prevenção das violências, além de estratégias intersetoriais de prevenção e resposta rápida em casos de ataque de violência extrema, em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A coordenação do Programa é realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
O Programa busca fomentar os espaços de convivência democrática e a participação estudantil na promoção da cultura de paz e do respeito à diversidade; promover ações de combate ao bullying, discriminação e outras formas de violência; e construir estratégias de monitoramento e comunicação que permitam a coleta e a divulgação de dados sobre a violência escolar.
Além disso, de acordo com a Portaria, o ProEP tem como objetivos contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação no desenvolvimento de competências para prevenção e resposta à violência em ambiente escolar; apoiar e pactuar com as redes de ensino na construção de planos territoriais intersetoriais de enfrentamento das violências nas escolas; e apoiar os entes e as instituições de ensino na intervenção imediata e na reconstrução da comunidade escolar em caso de ataque de violência extrema.
A Portaria ainda determina que o MEC poderá fornecer materiais pedagógicos e guias práticos que orientem a implementação das ações previstas nos planos subnacionais de enfrentamento e prevenção das violências nas escolas, incluindo protocolos de segurança, prevenção de bullying e estratégias para lidar com emergências. Além disso, prestará apoio às comunidades escolares que tenham sido vítimas de violência extrema, facilitando o acesso a redes de apoio e reabilitação.
Adesão – A adesão ao Programa será voluntária, por meio da assinatura do termo de adesão pelos secretários de educação das redes de ensino no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
