O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), está recebendo inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais até sexta-feira. Para participar, é preciso que as redes de ensino tenham aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e tenham participado do Diagnóstico Equidade.
Além disso, é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser realizada pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). O objetivo da iniciativa é promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para promover a equidade racial, a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola.
Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber apoio financeiro. A seleção será feita com base nos critérios de relevância da iniciativa, envolvimento comunitário, formação continuada dos profissionais da educação e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias contempladas será divulgada em maio e estará disponível na página da Pneerq no site do MEC.
O Selo terá validade de um ano e será formalizado com a divulgação oficial. As secretarias selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e o auxílio financeiro deverá ser utilizado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secadi no processo de concessão do selo às secretarias de educação.
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como propósito reconhecer e valorizar as secretarias de educação que se destacam na implementação de políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a aplicação da Lei nº 10.639, de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008).
