INSCRIÇÕES PARA PRODUÇÃO DE LIVROS EM BRAILLE-TINTA TERMINAM SEXTA (11)

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está com inscrições abertas até esta sexta-feira para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na produção de obras didáticas, literárias e pedagógicas em formato acessível Braille-Tinta, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O edital publicado em setembro estabelece as regras para a formação de um cadastro de produtores habilitados a atender as demandas de obras acessíveis do PNLD. Podem participar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital, incluindo a produção de obras em formato Braille-Tinta destinadas a estudantes e professores com deficiência visual da educação básica. A inscrição e entrega da documentação devem ser feitas pela Plataforma PNLD Gestão, seguindo as exigências estabelecidas no edital. É importante comprovar capacidade técnica para realizar os serviços de transcrição e adaptação das obras. O FNDE realizará consultas aos dados cadastrais e de regularidade fiscal e trabalhista para selecionar os produtores habilitados. O PNLD tem como objetivo disponibilizar obras didáticas e pedagógicas de forma gratuita para escolas públicas, e em 2026 concluiu a distribuição de livros didáticos em formato Braille-Tinta para estudantes com deficiência visual.