Inscrições Para O Selo De Alfabetização São Prorrogadas Para 14/11

As inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização foram prorrogadas até 14 de novembro pelo Ministério da Educação (MEC) — o prazo inicial era nesta sexta-feira, 8 de novembro. A iniciativa foi criada por meio do Edital nº 10/2024 e é parte das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo do selo é certificar as boas práticas das secretarias de educação voltadas para garantir o direito à alfabetização das crianças.
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo “CNCA” e selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. São 21 questões para as secretarias estaduais e distrital, e 20 para as municipais. Depois desse passo, é necessário fazer o upload dos documentos comprobatórios em PDF, assinados e com informações atualizadas.
O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, e é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não podendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A entrega do selo ocorrerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Entre os objetivos do selo está incentivar a adoção de políticas comprometidas com a alfabetização e redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma parceria entre a União e os entes federados, com o propósito de garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Além disso, busca assegurar a aprendizagem de crianças matriculadas do 3º ao 5º ano, considerando o impacto da pandemia nesse público.
O Compromisso não busca uma resposta única para todo o país, mas sim que cada estado, em colaboração com seus municípios, elabore sua política de alfabetização de acordo com suas particularidades.