A política visa promover ações e programas educacionais focados na superação das desigualdades étnico-raciais na educação do país e na promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão para impactar 5.570 municípios das 27 unidades federativas, com iniciativas universalistas e ações direcionadas a redes com maiores disparidades.
“A luta internacional contra a discriminação racial é essencial para a democracia, a paz e os direitos humanos. A gestão atual do MEC tem contribuído significativamente para esse objetivo, cujo principal símbolo é a Pneerq. Ela eleva a Lei nº 10639/2003 ao status de uma política pública robusta, com governança estabelecida a partir da coordenação federativa do MEC e abordagem dos principais temas da política educacional”, destaca Zara Figueiredo, secretária da Secadi.
O segundo prazo de adesão à Pneerq foi encerrado na última semana, marcando um grande marco com a participação de todas as secretarias estaduais e 97,3% das secretarias municipais. Esse resultado foi fruto de um esforço conjunto, com o apoio de 1.533 articuladores de formação e agentes de governança local, além de parceiros institucionais e parceiros dos movimentos negros e quilombolas.
Uma das ações da Pneerq é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalvez e Silva, que busca promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que implementam ações que viabilizam a equidade racial, a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Lançado em janeiro, o edital do Selo estabeleceu critérios para a participação das redes educacionais, como a adesão à Pneerq, a participação no Diagnóstico Equidade e pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Cada secretaria pode inscrever até duas iniciativas para o Selo, que serão avaliadas conforme sua relevância, envolvimento comunitário, formação continuada e sustentabilidade institucional. A divulgação das redes contempladas está prevista para 14 de maio, com cada uma recebendo R$ 200 mil, via Plano de Ações Articuladas (PAR), além de apoio técnico com o suporte da Unicef.
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