A política visa incentivar ações e programas educacionais voltados para superar as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e promover a política educacional para a população quilombola. Até 2027, serão investidos R$1,5 bilhão para impactar 5.570 municípios em 27 unidades federativas, com ações universalistas e focadas em redes com maiores desigualdades.
“A luta internacional contra a discriminação racial é fundamental para a democracia, a paz e os direitos humanos. A atual gestão do MEC tem contribuído significativamente para esse objetivo, cujo símbolo maior é a Pneerq. Ela eleva a Lei nº 10639/2003 ao patamar de uma política pública robusta, com governança constituída a partir da coordenação federativa do MEC, e incidência nos grandes temas da política educacional.” – Zara Figueiredo, secretária da Secadi.
O segundo prazo de adesão à Pneerq foi encerrado na última semana, registrando um marco histórico, com a adesão de todas as secretarias estaduais e de 97,3% das secretarias municipais. O resultado alcançado é fruto de um esforço coletivo, com o apoio de 1.533 articuladores de formação e agentes de governança local, de parceiros institucionais como a Undime, o Consed, das Coneeq e Cadara, além de parceiros dos movimentos negros e quilombolas.
Uma das ações da Pneerq é o Selo Petronilha Beatriz Gonçalvez e Silva, que visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações que viabilizem a equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Cada secretaria pode inscrever até duas iniciativas para o Selo, sendo avaliadas conforme sua relevância, envolvimento comunitário, formação continuada e sustentabilidade institucional. A divulgação das redes contempladas será em 14 de maio, e cada uma receberá R$200 mil, via PAR, além de apoio técnico. A iniciativa tem o apoio da Unicef.
O curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola” é uma das ações mais impactantes da Pneerq. O curso tem como objetivo fortalecer o letramento racial dos profissionais da Educação Básica, promovendo práticas pedagógicas alinhadas à valorização das culturas e línguas afro-brasileiras e quilombolas. Com carga horária de 120 horas, a formação foi lançada com 150 mil vagas em ensino a distância, com aulas iniciadas neste mês de março.
Também faz parte da Pneerq, o programa “Educação Antirracista em Diálogo”, transmitido pelo Canal Educação do MEC no Youtube, todas as quartas-feiras, às 19h30. A iniciativa promove a difusão de saberes e fortalece a luta por uma educação antirracista, equitativa e inclusiva no Brasil. Reunindo entrevistas com especialistas para dar suporte à formação de professores, a produção aborda temas fundamentais como a implementação das diretrizes de Educação Escolar Quilombola e a Educação para Relações Étnico-Raciais.
