No Dia Nacional do Surdo, celebrado em setembro, o Ministério da Educação destaca a importância da valorização da identidade, cultura e direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil. Através da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs), a pasta vem ampliando políticas públicas para inclusão e fortalecimento da educação bilíngue. Até o momento, foram oferecidos 21 cursos para formação de professores de surdos, com mais de 5.000 vagas, em parceria com instituições de ensino superior.
Além disso, o MEC tem debatido a importância da língua brasileira de sinais (Libras) como língua de instrução e do português escrito. A obrigatoriedade da Libras na educação básica está em discussão, o que seria um avanço para garantir acesso à língua de sinais em todo o sistema educacional do país.
No campo literário, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD Literário – Equidade) contempla a educação bilíngue de surdos com obras que valorizam as práticas socioculturais e memórias históricas da comunidade surda. Recentemente, o MEC lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos, que orienta estratégias para reduzir desigualdades e garantir qualidade na educação dos estudantes surdos.
A Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada em 2023, atua como instância consultiva para o MEC e tem focado em fortalecer políticas públicas específicas para a educação bilíngue de surdos. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou escolas com turmas específicas para estudantes surdos, garantindo recursos financeiros para melhorias na infraestrutura e pedagogia.
O Dia Nacional do Surdo, instituído pela Lei nº 11.796/2008, faz referência à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), marco na história da luta por equidade linguística e direito à educação bilíngue de surdos. As ações do MEC refletem o compromisso de proporcionar uma educação inclusiva e de qualidade para a comunidade surda, reconhecendo suas conquistas históricas e culturais.
