Na quarta-feira, será realizado um webinário sobre o ICMS Educacional, com participação de representantes de secretarias de educação de cinco estados. Essa iniciativa visa discutir como os indicadores educacionais influenciam a distribuição do ICMS. A implementação do ICMS Educacional é uma exigência da Constituição, e a Lei do Fundeb regulamenta essa distribuição de recursos, baseada em indicadores educacionais e equidade socioeconômica dos estudantes. A finalidade desse ciclo de debates é promover a troca de experiências entre os entes federados e contribuir para o entendimento e implementação do ICMS Educacional.
Livia Campos
- 3 de julho de 2024
- Educação
ICMS Educacional Será Tema de Encontro Promovido Pelo MEC
Livia Campos
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