Com o intuito de destacar a relevância da distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com base em indicadores educacionais, está sendo realizado o 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional. O evento acontece no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec), transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
O ICMS Educacional é um mecanismo que começou a ser aplicado pela maioria dos estados a partir de 2022, atingindo a quase totalidade em 2024. No ano passado, foram distribuídos R$ 18,4 bilhões com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade, levando em consideração o nível socioeconômico dos alunos. Compreender esse mecanismo pode influenciar nas prioridades de atuação dos municípios, inclusive com uma abordagem intersetorial.
O seminário conta com a participação de gestores, técnicos das redes municipais e estaduais, representantes de diversas instituições e especialistas no assunto, que contribuirão para o debate sob diferentes perspectivas. Durante a abertura do evento, foi enfatizada a importância do ICMS Educacional para a agenda da educação brasileira, destacando-o como uma experiência inovadora que conecta a agenda tributária com a agenda educacional.
O debate realizado durante o seminário é essencial para promover a colaboração entre o governo federal, os estados e os municípios, com o foco central do ICMS Educacional relacionado ao regime de colaboração. A troca de experiências e a avaliação constante da política são fundamentais para induzir resultados na educação, buscando uma educação de qualidade e equidade.
O evento está sendo divulgado como uma oportunidade para conhecer as ações dos estados na implementação da política do ICMS Educacional, promovendo o intercâmbio de experiências e consolidando o papel da Complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb. A presença de gestores, técnicos e demais envolvidos com políticas educacionais é essencial para compartilhar conhecimento e fortalecer a implementação do ICMS Educacional nos territórios estaduais.
