O governo brasileiro publicou, nesta sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece uma política integrada para a formação em medicina no país. O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser obrigatório para graduados, residentes e profissionais em exercício. Essa medida tem como objetivo comum verificar a capacidade dos participantes de atuar na área de medicina com segurança, responsabilidade ética e domínio técnico. Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) buscam garantir que a formação médica opere de maneira alinhada com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o direito à saúde da população brasileira.
Essa iniciativa tem como meta melhorar a qualidade da formação médica e ampliar a comparabilidade dos resultados das avaliações para otimizar os processos regulatórios. O texto foi elaborado com a participação de diversos atores da formação médica, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades da área da saúde.
O Enamed será realizado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos de medicina. A edição de 2026 está com inscrições abertas, que vão até 29 de junho. As provas estão marcadas para 13 de setembro e seus resultados serão válidos apenas para avaliar cursos de graduação e acompanhar a formação dos estudantes.
Essas medidas visam aprimorar a qualidade da formação médica, regulando e supervisionando os cursos de medicina de forma mais eficaz. Além disso, a nova política visa integrar os diferentes sistemas de avaliação da formação médica, promovendo um ambiente mais qualificado para a atuação dos profissionais da área da saúde.
