O Governo do Brasil lançou, nesta sexta-feira, uma Medida Provisória que estabelece uma política integrada para a formação em medicina no país. O Enamed passa a ser uma avaliação obrigatória da graduação, do acesso à residência médica e para o exercício profissional. A medida foi assinada pelo presidente da República, acompanhado dos ministros da Educação e da Saúde, durante a inauguração de um hospital universitário em Divinópolis (MG).
A iniciativa visa garantir que a graduação, a residência e a capacitação desses profissionais estejam alinhadas com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), para melhor atender à população brasileira. A avaliação busca melhorar a qualidade da formação médica e a comparabilidade dos resultados, visando aprimorar os processos regulatórios.
O Enamed será realizado semestralmente e suas inscrições para a edição de 2026 já estão abertas. A novidade é que a avaliação acontecerá em dois momentos: ao final do 4º ano e na conclusão do curso, sendo obrigatória para a inscrição no Conselho Regional de Medicina.
A medida também traz mudanças para a residência médica, estabelecendo que a nota obtida na segunda etapa do Enamed poderá ser utilizada em todos os processos seletivos. Além disso, a Medida Provisória propõe um alinhamento entre o Enamed e o Revalida, destinado a avaliar graduados no exterior para validação de diplomas e exercício da medicina no Brasil.
A MP entra em vigor imediatamente e aprofunda a governança na área da saúde, com a criação de uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed. A proposta visa aprimorar a formação de profissionais da saúde e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
