Gestores Discutem Implementação do Juros por Educação
O Ministério da Educação (MEC) está promovendo nos dias 15 e 16 de abril o II Seminário Técnico Juros por Educação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em Brasília (DF). O evento tem como objetivo fortalecer o alinhamento entre o Juros por Educação e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, sancionado na terça-feira (14). As atividades do encontro estão sendo transmitidas pelo canal do MEC no YouTube.
Durante a mesa de abertura, foi discutido o tema “Juros Por Educação como Estratégia de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva”. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, falou sobre o papel da EPT na formação dos alunos e do Juros por Educação como indutor da equidade nos investimentos dos estados.
Segundo ele, a educação profissional e tecnológica permite que os estudantes alcancem novos níveis de estudo, ao mesmo tempo em que os prepara para o mercado de trabalho logo após o ensino médio. Através do programa, a ideia é ampliar a oferta dessa modalidade de ensino e possibilitar que estados que não poderiam investir nela, agora o façam de forma mais eficaz.
O diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep, Ricardo Magalhães, destacou a importância do Juros por Educação para o desenvolvimento socioeconômico do país e para alcançar as metas do Novo PNE. Ele ressaltou que a educação profissional e o financiamento educacional oferecido pelo programa são fundamentais para transformar realidades, qualificar a formação de novos alunos e reduzir as desigualdades sociais.
A secretária de Educação do Rio Grande do Norte e o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) também comentaram sobre a importância estratégica da política. Eles ressaltaram que a articulação entre responsabilidade fiscal e investimentos na educação pode ampliar o acesso dos estudantes à formação técnica e inserção profissional, cumprindo as metas do Novo PNE e oferecendo um ensino mais alinhado com as demandas sociais atuais.
O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e visa expandir as matrículas na educação profissional técnica de nível médio e melhorar a infraestrutura escolar. O programa é financiado pela redução dos juros das dívidas dos estados com a União. A programação do seminário inclui painéis e mesas de discussão sobre governança colaborativa, execução eficiente, democratização e promoção da equidade.