Na terça-feira foi finalizado o prazo para envio das informações e documentos necessários para avaliar as Condicionalidades I, IV e V da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ciclo 2026/2027 Fundeb-VAAR. Todas as redes de ensino do país completaram essa etapa dentro do período estipulado.
Os dados fornecidos pelos estados, municípios e Distrito Federal serão analisados pelas equipes responsáveis por verificar as condicionalidades. Durante essa fase, as redes devem acessar o módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para verificar possíveis solicitações de complementação ou esclarecimentos.
No ciclo 2026/2027, estão sendo analisadas três condicionalidades. A Condicionalidade I refere-se ao provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho. A Condicionalidade IV, de preenchimento exclusivo pelas redes estaduais, aborda o ICMS Educacional. Já a Condicionalidade V está relacionada à implementação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, neste ciclo, à BNCC da Computação.
O envio das informações é uma etapa do processo de aferição das condicionalidades da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O módulo específico para o registro das informações e envio da documentação foi disponibilizado em 25 de junho. Durante o período de preenchimento, foram prestadas orientações às redes de ensino sobre os procedimentos necessários para participar do processo.
Após o encerramento do prazo, as informações e documentos enviados passarão por uma análise técnica. Se forem identificadas necessidades de complementação ou esclarecimentos, as redes deverão seguir as orientações indicadas no Simec.
Manter o acompanhamento do módulo é fundamental para as redes durante o processo de avaliação. Em caso de dúvidas, está disponível o WhatsApp (61) 2022-2066.
